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norma nº 5361/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5361 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MULATA ALVES COSTA
native_id6111

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 3e 361/84 DE 16 DE NOVENDBRO DE 1984
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio lamicipel,ã
MARIA MULATA ALVES COSTAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS.
Faço saber que a Câmera lamicipal, aprovou e eu
sancjono a seguinte Leis
Arte 1º — Fico. concedido por enfiteuse um terreno
Urbeno do Patrimonio lunicipel, à MANIA MULATA ALVES COSTA, localiza
do na Area de Expansão Urbsna Nova Marabá, a Folha nº 15, quadra Ol,
Lote nº 49, com os limites e característicos seguintes: Limita-se pe
10 lado direito com o lote nº 50, pelo lado esquerdo com o lote 48 ,
fazendo frente para VP-03 e fundos com o lote nº 40. lede 9,50m de
frente, 35,00m de lateral direita, 35,50m de lateral esquerda, por
07,40m nos fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ El DATA DE 16 DE NOVE!DRO DE 19846

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