| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5361 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MULATA ALVES COSTA |
| native_id | 6111 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 3e 361/84 DE 16 DE NOVENDBRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lamicipel,ã MARIA MULATA ALVES COSTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS. Faço saber que a Câmera lamicipal, aprovou e eu sancjono a seguinte Leis Arte 1º — Fico. concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimonio lunicipel, à MANIA MULATA ALVES COSTA, localiza do na Area de Expansão Urbsna Nova Marabá, a Folha nº 15, quadra Ol, Lote nº 49, com os limites e característicos seguintes: Limita-se pe 10 lado direito com o lote nº 50, pelo lado esquerdo com o lote 48 , fazendo frente para VP-03 e fundos com o lote nº 40. lede 9,50m de frente, 35,00m de lateral direita, 35,50m de lateral esquerda, por 07,40m nos fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ El DATA DE 16 DE NOVE!DRO DE 19846