| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5369 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARINA BENTES DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.369/04 DE 16 DE NOVEUBRO DE 1984. Ad ai RB RR sim Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio luniéipal,á MARINA BENTES DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cimara Municipal, aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio lunicipal, à MANTNA BENTES DA SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA lATABÁ, à Folha 15, Quadra 01,º lote nº 58, com limites e características seguintes! Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 59, pelo lado esquerdo com o lote" nº 57, fazendo frente para a VI-O3 e fundos com quem de direito,me, dindo 16m60 de frente, 36m20 de lateral direita, 37m20 de latwral! esquerda e 15m50 nos fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua ' publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO IREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEHBRO DE 1984. - op ITAL =