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norma nº 5377/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5377 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO NONATO BARBOSA GOMES
native_id6118

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº Se DE 16 DE NOVEIDRO DE 19846
Concede por enfiteuse m terreno
Urbanso do Patrimonio lunicipal ,
à RAIMUNDO NONATO BARBOSA GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmera limicipel, eprovou e eu /
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno
Urbeno do Patrimonio lamicipal, à RANXUNDO NONATO BARBOSA GOMES, 10
calizado no Ííres de Expansão Urbana Nova Narebê, a Folha 15, Quadra
10, lote nº 13, com os limites e caracteristicas seguintes: Limita-
se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 14, fazendo frente para a V-150 e fundos com o lote nº 10. Le
de de frente 10,00m; 35,60! de lateral direita, 36,80! de lateral *
esquerda, por 10,00m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na dota de sus
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEIDBRO DE 19846
= pentes sas =

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