| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5377 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO NONATO BARBOSA GOMES |
| native_id | 6118 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº Se DE 16 DE NOVEIDRO DE 19846 Concede por enfiteuse m terreno Urbanso do Patrimonio lunicipal , à RAIMUNDO NONATO BARBOSA GOMES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera limicipel, eprovou e eu / sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimonio lamicipal, à RANXUNDO NONATO BARBOSA GOMES, 10 calizado no Ííres de Expansão Urbana Nova Narebê, a Folha 15, Quadra 10, lote nº 13, com os limites e caracteristicas seguintes: Limita- se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lo te nº 14, fazendo frente para a V-150 e fundos com o lote nº 10. Le de de frente 10,00m; 35,60! de lateral direita, 36,80! de lateral * esquerda, por 10,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na dota de sus publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEIDBRO DE 19846 = pentes sas =