| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5380 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A TEREZINHA NUNES DE CASTRO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 3. 380/84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno Ux bano do Patrimonio Yunicipel, à TE REZINHA NUNES DE CASTRO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Cêmera lamicipal, eprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ux bano do Patrimonio lamicipal, à TEREZINHA NUNES DE CASTRO, localizado? no Parque das Leranjevras, a Rua Antonio Vilhena de Souza, nº 502, Qua âra 70, lote nº 03, com os limites e característicos seguintes: ILimita se pelo lado direito com Cerolina de Tal, pelo lado esquerdo com into não Jubileu, co Sul fezendo frente com a referida Avenida, ao Rorte * fundos com quem de direito. Mede 1C,00m de frente por 24,00m de fundos Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadasrss disposições em contrários GABIENETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 LE NOVEMBRO DE 19840 = Prefei- imicipal =