| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5392 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO REIS GOMES ARAÚJO |
| native_id | 6120 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 50392/84 DE 07 DE DEZIIBRO DE 19840 Concede por enfitcuse um terreno Urbano ão Patrâmonio lamicipal, à ANTONIO REIS GONES APAÚJOO Faço saber que e Cênera lumicipal, aprovou e eu sm ciono e seguinte Leis Arte 1º — rica concedido por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimonio !amicipel, à ANTONIO REIS GONES ARAÚJO, loca lizado no povoado Brejo do lício, a Trave Rãjo Preto, quadra 11, lo te nº 05, com os limites e características seguintes: Linita — se pelo laão direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, fazendo frente pera à referida travessa c fundos com os lo tes nºs 02 e 11. lede 12,00m de frente por 30,00m de fimdose Arte 2º — Este Lei entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas e disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ Ei DATA DE 07 DE DEZINBRO DE 2