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norma nº 5392/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5392 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO REIS GOMES ARAÚJO
native_id6120

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 50392/84 DE 07 DE DEZIIBRO DE 19840
Concede por enfitcuse um terreno Urbano
ão Patrâmonio lamicipal, à ANTONIO REIS
GONES APAÚJOO
Faço saber que e Cênera lumicipal, aprovou e eu sm
ciono e seguinte Leis
Arte 1º — rica concedido por enfitcuse um terreno
Urbano do Patrimonio !amicipel, à ANTONIO REIS GONES ARAÚJO, loca
lizado no povoado Brejo do lício, a Trave Rãjo Preto, quadra 11, lo
te nº 05, com os limites e características seguintes: Linita — se
pelo laão direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote
nº 03, fazendo frente pera à referida travessa c fundos com os lo
tes nºs 02 e 11. lede 12,00m de frente por 30,00m de fimdose
Arte 2º — Este Lei entraré em vigor na data de
sua publicação, revogadas e disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO
DO PARÁ Ei DATA DE 07 DE DEZINBRO DE 2

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