| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5393 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANA MARIA DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIOHAL LEI Nº 5393/84 DE 07 DE DIZEIDRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrinonio lunicipal, à ANA MARIA DE SOUZA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara lumicipal, aprovou c eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbane do Petrâmonio lhmicipal, à ANA MARIA DE SOUZA, localizado? no povosdo irejo do licão, a ilus Pernambuco, quadra 43, loto nº 9 com os lâxites e características seguintes! Limito-se pelo lado * direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, ía zendo frente para a referido rua e funãos com e rus Cearê, medin ão 15,00n de frente, 30,00m de lateral à reita, 30,00m de lateral esquerda, por 30,00m de fimdos. Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO PARÁ Eli DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984. NARABÁ ESTADO