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norma nº 5393/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5393 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANA MARIA DE SOUZA
native_id6121

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIOHAL
LEI Nº 5393/84 DE 07 DE DIZEIDRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrinonio lunicipal, à ANA MARIA DE
SOUZA o
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA,
Faço saber que a Câmara lumicipal, aprovou c eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno
Urbane do Petrâmonio lhmicipal, à ANA MARIA DE SOUZA, localizado?
no povosdo irejo do licão, a ilus Pernambuco, quadra 43, loto nº 9
com os lâxites e características seguintes! Limito-se pelo lado *
direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, ía
zendo frente para a referido rua e funãos com e rus Cearê, medin
ão 15,00n de frente, 30,00m de lateral à reita, 30,00m de lateral
esquerda, por 30,00m de fimdos.
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas es disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DO PARÁ Eli DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.
NARABÁ ESTADO

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