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norma nº 5394/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5394 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANACLETO ALVES PEREIRA
native_id6122

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.394/84 DE 07 DE DEZENDRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno Uxbg
no do Patrimonio Iamicipeal, à ANACLE
TO ALVES PEREIRAS
O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃo
Faço saber que a Câmara Municipaj aprovou e eu
senciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio lamicipal, à ANACLEIO ALVES PEREIRA, lo
cslizado nº Area de Expansão Urbana liova Nereabá, à Folha 28,QDe
19, lote 16, com os limites e característicos seguintossLimita-
se pelo lado direito cor o lote nº 15, pelo l2ão esquerdo com o
Iote nº 17, fazendo frente para V=-202 e fundos com quem de di
reito, medindo 9,102 de frente, 35,00m de lateral direita,32,70m
de laterel esquerda e 08,40m nos fundose
Arte 2º — Esta Lei entraré em vigor na dota de
sus publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO
DO PARÀ El DATA DE 07 DE DEZENBRO DE 19846

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