| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5394 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANACLETO ALVES PEREIRA |
| native_id | 6122 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.394/84 DE 07 DE DEZENDRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno Uxbg no do Patrimonio Iamicipeal, à ANACLE TO ALVES PEREIRAS O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipaj aprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio lamicipal, à ANACLEIO ALVES PEREIRA, lo cslizado nº Area de Expansão Urbana liova Nereabá, à Folha 28,QDe 19, lote 16, com os limites e característicos seguintossLimita- se pelo lado direito cor o lote nº 15, pelo l2ão esquerdo com o Iote nº 17, fazendo frente para V=-202 e fundos com quem de di reito, medindo 9,102 de frente, 35,00m de lateral direita,32,70m de laterel esquerda e 08,40m nos fundose Arte 2º — Esta Lei entraré em vigor na dota de sus publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÀ El DATA DE 07 DE DEZENBRO DE 19846