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norma nº 5395/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5395 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO NEPOMUCENO DA SILVA
native_id6123

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5395/84 DE 07 DE DEZE'BRO DE 1984.
Concede por enfitcuse um terreno Urbano
do Patrimonio liwnicipal, à ANTONIO NEPQ
KUCENO DA SILVAs
O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABA ESTALO DO PARÁ.
Faço saber que o Câmara lunicipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — rica concedido por enfiteuse um terreno
Urbeno do Fetrimonio lamicipsl, à ANTONIO NEPOMUCENO DA SILVA, lo
calizado na Írea de Expansão Urbena - Nova Nerebê, à Folha 18,QDe
07, lote nº 08, com os limites e características seguintess Limi
ta-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com
o lote nº 07, fazendo irente para V-186 e fundos com VB-02, nedin
do 08,50m de frente, 31,00x do lateral direita, 35,00m de lateral
esquerda e 09,70m nos fundose
Arte 2º — Esta lci entrarê em vigor ne dota de
sus publicação, revogadas os disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO
DO PARÃ El DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19846

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