| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5395 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO NEPOMUCENO DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5395/84 DE 07 DE DEZE'BRO DE 1984. Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimonio liwnicipal, à ANTONIO NEPQ KUCENO DA SILVAs O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABA ESTALO DO PARÁ. Faço saber que o Câmara lunicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — rica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Fetrimonio lamicipsl, à ANTONIO NEPOMUCENO DA SILVA, lo calizado na Írea de Expansão Urbena - Nova Nerebê, à Folha 18,QDe 07, lote nº 08, com os limites e características seguintess Limi ta-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, fazendo irente para V-186 e fundos com VB-02, nedin do 08,50m de frente, 31,00x do lateral direita, 35,00m de lateral esquerda e 09,70m nos fundose Arte 2º — Esta lci entrarê em vigor ne dota de sus publicação, revogadas os disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃ El DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19846