| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5396 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTUNINA RODRIGUES DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 5396/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 19840 Concedo por enfiteuse um terreno Er veno ão Patrimonio lamicipal, À ar TUNINA RODRIGUES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmera lunicipal, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis dxte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terreno Ur tano do Petrimonio lúmicipal, & ANZUNINA RODRIGUES DA SILVA, localá zodo na frea de Espansão Urbana Nova ligrebê, a Folhs 11, quadra 01, 2ote nº 06, com os limites e características seguintes: Linita - se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com quem de Gireito, fazendo frente com 2 Y-120, íundos com quem de direito, me Ginão 09,00 de frente, 17,90m de Indo direito, 21,00m de lado es querdo e 09,00 nos fundoss Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados es disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ni DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 1984e