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norma nº 5397/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5397 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANITA GOMES DE MELO
native_id6125

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5e397/84 DE 07 DL DEZEBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno Ur
bano do Petirimonio lúmicipal, à ANI
TA GOMES DE NELO e
O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARK,
Fago saber que a Câmera lhmicipal, aprovou e eu em
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — rica concedido por enfitcuse mm terreno Ux
beno do Patrimonio lunicipel, É ANITA CONES DE LNLO, localizado na
fxrea de Ispensão Urbana - Nova Varebá, e Folha 12, Quadra 18, lote
nº 22, cum os limites e coracteristicas seguintes: Limita-se com o
nº 20, pelo lado direitos pelo Indo esquerdo cem o lote nº 24, fa
sendo frente pare e V-120, fundos com quem de direito, medindo de
frente 10,00m, 25,00m ds lado direito, 25,00m de lado esquerdo, por
10,00m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PE 1 ESTADO DO
PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19846

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