| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5397 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANITA GOMES DE MELO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5e397/84 DE 07 DL DEZEBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Ur bano do Petirimonio lúmicipal, à ANI TA GOMES DE NELO e O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARK, Fago saber que a Câmera lhmicipal, aprovou e eu em ciono a seguinte Leis Arte 1º — rica concedido por enfitcuse mm terreno Ux beno do Patrimonio lunicipel, É ANITA CONES DE LNLO, localizado na fxrea de Ispensão Urbana - Nova Varebá, e Folha 12, Quadra 18, lote nº 22, cum os limites e coracteristicas seguintes: Limita-se com o nº 20, pelo lado direitos pelo Indo esquerdo cem o lote nº 24, fa sendo frente pare e V-120, fundos com quem de direito, medindo de frente 10,00m, 25,00m ds lado direito, 25,00m de lado esquerdo, por 10,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PE 1 ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19846