| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5398 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALDECIO SOARES DE SOARES |
| native_id | 6126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5398/84 DE 07 DE DEZEIBRO DE 19840 Concede por enfiteuse um terreno Ux beno do Patrimonio lúmicipal, à AL DÉCIO SOARES DE SOUSA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmera Iamicipal, aprovou e eu sm ciono a seguinte Leis àrte 1º — Fica concedido por enfitcuse um terreno Ux beno do Patrimonio Inmicipel, à ALUZCIO SOANES DE SOUSA, locolizado na frea de Expansão Urbana — Hova Verebá, à rolha 18, quadra 08, 1o te nº 45, com os limites e ceracterísticos seguintes: Tinita-se com o laão direito com o lote nº 46, peio lado esquerdo com o lote nº 44, fazendo frente para VE-02, íunidos com quem de direito, meúiinão 08,70m ão frente, 30,00m de letersl dáreita, 30,0m do lateral eg querda, por 08,70 de fundose Arte 2º — Esta lei entrerê en vigor na data de sua * publicação, revogadas os disposições em conurérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARABÁ ESTADO DO PAEÁ E! DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19840