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norma nº 5398/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5398 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALDECIO SOARES DE SOARES
native_id6126

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5398/84 DE 07 DE DEZEIBRO DE 19840
Concede por enfiteuse um terreno Ux
beno do Patrimonio lúmicipal, à AL
DÉCIO SOARES DE SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço seber que a Câmera Iamicipal, aprovou e eu sm
ciono a seguinte Leis
àrte 1º — Fica concedido por enfitcuse um terreno Ux
beno do Patrimonio Inmicipel, à ALUZCIO SOANES DE SOUSA, locolizado
na frea de Expansão Urbana — Hova Verebá, à rolha 18, quadra 08, 1o
te nº 45, com os limites e ceracterísticos seguintes: Tinita-se com
o laão direito com o lote nº 46, peio lado esquerdo com o lote nº
44, fazendo frente para VE-02, íunidos com quem de direito, meúiinão
08,70m ão frente, 30,00m de letersl dáreita, 30,0m do lateral eg
querda, por 08,70 de fundose
Arte 2º — Esta lei entrerê en vigor na data de sua *
publicação, revogadas os disposições em conurérios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARABÁ ESTADO DO
PAEÁ E! DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19840

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