| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5400 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ADÃO BARBOSA DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.400/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1984, Concede por enfitouse um terreno Ux bano ão Patrinorio lwnicipal,ã ADÃO BARBOSA DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cônaxa Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Agito 1E — Pico concedido por enfiteuse um terreno Uroono do Patrinmnio limicipal, à ADÃO BARBOSA VE SOUZA, localizado * na Area do Ixpansão Uxbana = Nova Varatá, à folha 29, quadra 08, lote 34, com 05 limites e características seguintess Limita-se pelo Indo direito com o lote nº 32, pelo lado esquerdo com O lote nº 36 fazendo írente pare e V-292 e funtcs com o lote nº 33, medindo 10,0m de Pen te, 35,00 à Ieteral direita, 35,00m de lateral esqueria e 10,00Mm de fumdcse arte 2º — Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19840 iGo