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norma nº 5400/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5400 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ADÃO BARBOSA DE SOUZA
native_id6127

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.400/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1984,
Concede por enfitouse um terreno Ux
bano ão Patrinorio lwnicipal,ã ADÃO
BARBOSA DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cônaxa Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
Leis
Agito 1E — Pico concedido por enfiteuse um terreno
Uroono do Patrinmnio limicipal, à ADÃO BARBOSA VE SOUZA, localizado *
na Area do Ixpansão Uxbana = Nova Varatá, à folha 29, quadra 08, lote
34, com 05 limites e características seguintess Limita-se pelo Indo
direito com o lote nº 32, pelo lado esquerdo com O lote nº 36 fazendo
írente pare e V-292 e funtcs com o lote nº 33, medindo 10,0m de Pen
te, 35,00 à Ieteral direita, 35,00m de lateral esqueria e 10,00Mm de
fumdcse
arte 2º — Este lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO
DO PARÁ, EM DATA DE 07 DE DEZEIBRO DE 19840
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