| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5401 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIA ALVES BERTULINA PINHEIRO |
| native_id | 6128 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.401/34 LE 07 DE DEZENDRO DE 1984, Concede por entiteuse um terreno Urteno do Patrinonio Municipal,ã ANTONIA ALVES BERTULINA PINHEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA Faço saber que a Câmara lumicipal, aprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica concedido por eniiteuse um terre no Urbano do Patrimonio Municipal, à ANTZONIA ALVES BERTULINA PINHEI EO, localizado na Area de Expansão Urbana - liova iisrabá, & Folha 12 Quadra 17, Lote nº 28, com os limites o caracteristicas seguintes * Lâmitomse pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo c/ o lote nº 30, fezenão frente pera V-131 o Zwuidos com o lote nº 29, medindo 09,00m Ce frente, por 30,00m dc fundos Arte 2º — Esta lci eniraré em vigor na data de sus. publicação, revogades as Cisposições em contréxio. GABINDTE DO P £O MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃ EM DATA DE 07 DE DEZEIB