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norma nº 5401/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5401 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIA ALVES BERTULINA PINHEIRO
native_id6128

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.401/34 LE 07 DE DEZENDRO DE 1984,
Concede por entiteuse um terreno
Urteno do Patrinonio Municipal,ã
ANTONIA ALVES BERTULINA PINHEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA
Faço saber que a Câmara lumicipal, aprovou e
eu senciono a seguinte Leis
Arte 1º — Pica concedido por eniiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio Municipal, à ANTZONIA ALVES BERTULINA PINHEI
EO, localizado na Area de Expansão Urbana - liova iisrabá, & Folha 12
Quadra 17, Lote nº 28, com os limites o caracteristicas seguintes *
Lâmitomse pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo c/
o lote nº 30, fezenão frente pera V-131 o Zwuidos com o lote nº 29,
medindo 09,00m Ce frente, por 30,00m dc fundos
Arte 2º — Esta lci eniraré em vigor na data de
sus. publicação, revogades as Cisposições em contréxio.
GABINDTE DO P £O MUNICIPAL DE MARABA ESTADO
DO PARÃ EM DATA DE 07 DE DEZEIB

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