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← Marabá (PA)

norma nº 5403/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5403 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
native_id6129

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI nº 5403/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1984.
Conceãe por enfiteuse um terreno Ux
beno do Patrimonio !unicipel, à al
TONIO ALVES DE OLIVEIRA,
O PREFEITO HUMICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ,
Pago ecber que a Cêmara lamicipal, eprovou e eu
senciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fics concedido por enfiteuse um terreno
Urbeno Co Fotrironto Mmicirel, à +NIORIG ALVES DE OLIVEIRA, localiza
do va Área ds Lxpansto Urbera — Nova Kersbê, à Folhs 12, Quadra 08 ,
lots nº 20, com os iimnisos « corectoristicos seguírtes: Linite-se pe
lo luto Gixeito com o doto nº digo, com ma Galeria, pelo ledo esquer
do cor o lote nº 20, fuzendo frente con a Vel2l o fundos com quem de
dirciso, medido 09,00m do ixento, 30,00 de lateral direita, 30,00m*
de lateral esquerda, por 09,00m de fundose
Arte 2º — Esta loi ontraré em vigor na data de /
sus publicação, revogados os disposições em contrórive
GABINETE DO PREFEITO MÚNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 07 DZ DEZEMBRO DE

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