| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5403 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI nº 5403/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1984. Conceãe por enfiteuse um terreno Ux beno do Patrimonio !unicipel, à al TONIO ALVES DE OLIVEIRA, O PREFEITO HUMICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, Pago ecber que a Cêmara lamicipal, eprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º - Fics concedido por enfiteuse um terreno Urbeno Co Fotrironto Mmicirel, à +NIORIG ALVES DE OLIVEIRA, localiza do va Área ds Lxpansto Urbera — Nova Kersbê, à Folhs 12, Quadra 08 , lots nº 20, com os iimnisos « corectoristicos seguírtes: Linite-se pe lo luto Gixeito com o doto nº digo, com ma Galeria, pelo ledo esquer do cor o lote nº 20, fuzendo frente con a Vel2l o fundos com quem de dirciso, medido 09,00m do ixento, 30,00 de lateral direita, 30,00m* de lateral esquerda, por 09,00m de fundose Arte 2º — Esta loi ontraré em vigor na data de / sus publicação, revogados os disposições em contrórive GABINETE DO PREFEITO MÚNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DZ DEZEMBRO DE