| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5404 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA |
| native_id | 6130 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5404/84 DE O7 DE DEZESDO DE 1984 Concede vor enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimonio Municipal, à AN GILBERTO MUNIZ FRRREIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ », feço saber que a Cânera Municipel, eprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fics concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio liúnicipal, à ANGILBERLO MUNIZ FERREIRA, loceliza do na krea de Expansão Urbana - Nova lerabá, Nova Nerebá, à Folha 31, quadra 01, lote nº &-13, com os limites s coracteristicns seguintes 4 Linita-se pelo lado direito com o lote nº E-12, pelo 1º00 esquerão c/ quem do direito, fazendo frente pers VE-O3 e fundos con 2 Vel medin do 15,00m de frente, 40,00m de latexel diroija, 40,00m do Lado esquer ão, por 15,00m de Zundosse arte 2º - Esta lei entrará em vigor na Gata de / sua publicação, revogadas us disposições em contrários GABINETE DO PREFEIY DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO NICIPAL DE MARABÁ, ESTADO