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norma nº 5404/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5404 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA
native_id6130

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5404/84 DE O7 DE DEZESDO DE 1984
Concede vor enfiteuse um terreno Ur
beno do Patrimonio Municipal, à AN
GILBERTO MUNIZ FRRREIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ »,
feço saber que a Cânera Municipel, eprovou e eu sanciono a seguinte
Leis
Arte 1º — Fics concedido por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio liúnicipal, à ANGILBERLO MUNIZ FERREIRA, loceliza
do na krea de Expansão Urbana - Nova lerabá, Nova Nerebá, à Folha 31,
quadra 01, lote nº &-13, com os limites s coracteristicns seguintes 4
Linita-se pelo lado direito com o lote nº E-12, pelo 1º00 esquerão c/
quem do direito, fazendo frente pers VE-O3 e fundos con 2 Vel medin
do 15,00m de frente, 40,00m de latexel diroija, 40,00m do Lado esquer
ão, por 15,00m de Zundosse
arte 2º - Esta lei entrará em vigor na Gata de /
sua publicação, revogadas us disposições em contrários
GABINETE DO PREFEIY
DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO
NICIPAL DE MARABÁ, ESTADO

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