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norma nº 5405/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5405 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ABRÃO CONCEIÇÃO SANTOS
native_id6131

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ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.405/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984,
Concedo por enfitsuse wi terreno Ur
bano do Patrimov'o Iumicipsl, à -
ABRÃO CONCEIÇÃO SANTOS6
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço seber que a Câmera Municipal, eprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
trt 1º — Fica concedido por enfiteuse un terre
no Urbano do Patrimonio 'micipel, à ABRÃO CONCEIÇÃO 5/05, localã
asão ne. fros de TrponsÃo Urbana — Novo serabá, à Folha 29 quadra *
05, lota nº 13, com os Iêmites e cxracteristicas sesuinteoss Linita
se polo lodo direito com o Tate nº 12, pelo ledo ascuerdo com o lote
vê J4, fazendo f-emte nera a Ve. 205 o iundos car o lote nº 2Z2pmnedin
ão 10,00m de fronte, 30,00m de lateral direita, 30,00m de lateral *
esquerda, por 10,00m de fundose
art. 2º - Bote Lei entrará em vigor na dota de
sua publicação, revogadas es disposições em contrários
GABINSES DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846

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