| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5405 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ABRÃO CONCEIÇÃO SANTOS |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.405/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984, Concedo por enfitsuse wi terreno Ur bano do Patrimov'o Iumicipsl, à - ABRÃO CONCEIÇÃO SANTOS6 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmera Municipal, eprovou e eu sanciono a seguinte Leis trt 1º — Fica concedido por enfiteuse un terre no Urbano do Patrimonio 'micipel, à ABRÃO CONCEIÇÃO 5/05, localã asão ne. fros de TrponsÃo Urbana — Novo serabá, à Folha 29 quadra * 05, lota nº 13, com os Iêmites e cxracteristicas sesuinteoss Linita se polo lodo direito com o Tate nº 12, pelo ledo ascuerdo com o lote vê J4, fazendo f-emte nera a Ve. 205 o iundos car o lote nº 2Z2pmnedin ão 10,00m de fronte, 30,00m de lateral direita, 30,00m de lateral * esquerda, por 10,00m de fundose art. 2º - Bote Lei entrará em vigor na dota de sua publicação, revogadas es disposições em contrários GABINSES DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846