| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5406 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANA DIAS DE SOUZA |
| native_id | 6132 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5407/84 DE 07 Di DEZENDRO DX 15846 Concede por enfiteuso um lote de terra Urbena do Fetrimonão Iamicã pal, à ANA DIAS DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABA ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Cíimara Nunicipel, aprovou e eu sanciono a seguinio Leis áxto 1º — Fãca concedido por entitecuso um terre no Urbeno do Prúciaoiio Lunicipal, à ANA DIAS LI DOUZA, Jocelizedo * na fres io ixpansão Urbina - Tova Naxavá, à volha 17, quadra 11, 19 te 27, com os Jimitos o coractoxtoiicas seguintes: Limitando-se pe lo lado direito com o lote nº 2%, polo Indo asquexdo ven quem de dã retto, fozenão Trxonte para V=1760 > fundos com o lots nº 23, medindo 03,0 do irenso, 30,00m de lado dixeito, 30,007 do Ledo esquerdo q pur 03,00 nos fundods ixte 22º - Reta lei enirerá em vigor no data de sua punlicação, revogadas os Cisposições cx contrários GABINETE DO PREFEINO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÀ Sli DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2