| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5408 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LOTEAMENTO ALVORADA ALINE GOMES SANTANA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 5,408/84 de 07 de dezenbro de 1.984 Concede por enfiteuse um texreno urbano do Patrimonio limicipal, à ALINE GOMIS SANTA» NA, menor, representada por seu genitor o senhor NECY SANTANA POLICARPO O IREPEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cônare lâmicipol de larabá, apro vou ec eu sancieno a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteusc um tezre no urbano Pertencente ao Intrimonio lâmicipal, à ALINE GOMES SANTANA representada por seu genitor NECY SANTANA POLICARPO, localizado? no Rua Calixto Yaghi nº 60, Quadra C Lote nº 31, no lotesmento * ALVORADA limitando-se pelo lado direito com o lote nº 30, pelo la do esquerdo cam o lote nº 32, ao poente para onde faz frente limi ta-sc con a mentionada Rua, ao nascente para ande faz fundos limã, ta»se com quem de direito, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundoge Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na dota de sua publicação, revogadas as: disposições em contrários Gabinete do Prefeito limicipal de liarabá, em 07 de dezembro de 1.984.