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norma nº 5408/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5408 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LOTEAMENTO ALVORADA ALINE GOMES SANTANA
native_id6133

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI nº 5,408/84 de 07 de dezenbro de 1.984
Concede por enfiteuse um texreno urbano do
Patrimonio limicipal, à ALINE GOMIS SANTA»
NA, menor, representada por seu genitor o
senhor NECY SANTANA POLICARPO
O IREPEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cônare lâmicipol de larabá, apro
vou ec eu sancieno a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteusc um tezre no
urbano Pertencente ao Intrimonio lâmicipal, à ALINE GOMES SANTANA
representada por seu genitor NECY SANTANA POLICARPO, localizado?
no Rua Calixto Yaghi nº 60, Quadra C Lote nº 31, no lotesmento *
ALVORADA limitando-se pelo lado direito com o lote nº 30, pelo la
do esquerdo cam o lote nº 32, ao poente para onde faz frente limi
ta-sc con a mentionada Rua, ao nascente para ande faz fundos limã,
ta»se com quem de direito, medindo 10,00m de frente por 30,00m de
fundoge
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na dota de sua
publicação, revogadas as: disposições em contrários
Gabinete do Prefeito limicipal de liarabá, em 07 de
dezembro de 1.984.

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