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norma nº 5409/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5409 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A ANTONIO PEREIRA DA LUZ
native_id6134

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5409/84 DE 07 DE DEZEBRO DE 1984
Concedo por enfiicuse um texrero
Urbano do Petrimonão lunicipal,ã
ANTONIO PEREIRA DA LUZe
O PREFEIZO MUNICIPAL LE MARABÍ EST/DO DO PARÁ,
Faço seber que a Câmara lunicipal, aprovon e eu
seancicno a seguinte Leis
Alte 1º — Fica enncedido por enfiteuse um turre
no Uxbanc do Pririmonio lunicipel, & ANTONIO PHUINTA DA LUZ, loceli-
zado no Bairro PARQUE DAS LARANVLIKAD, & nus sutonio Vilhena nº 177
quadra 34, lota ni 24, com 65 limites e coracteristicos! Lizita-se
pelo lado direito con o lote nº 22, polo Indo cosquerdo corn a Eua
Bnaili Lisa) dos Santos, fazendo frenta pore e reicride rua e fum
dos co: quon de direito, medindo 10,00 de ivante por 24,00 de
Ivadôse
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no data de
gus publicação, revogades os disposições em contrário»
GABINSTE DO PREFEITO 19 DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EY DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2

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