| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5409 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A ANTONIO PEREIRA DA LUZ |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5409/84 DE 07 DE DEZEBRO DE 1984 Concedo por enfiicuse um texrero Urbano do Petrimonão lunicipal,ã ANTONIO PEREIRA DA LUZe O PREFEIZO MUNICIPAL LE MARABÍ EST/DO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara lunicipal, aprovon e eu seancicno a seguinte Leis Alte 1º — Fica enncedido por enfiteuse um turre no Uxbanc do Pririmonio lunicipel, & ANTONIO PHUINTA DA LUZ, loceli- zado no Bairro PARQUE DAS LARANVLIKAD, & nus sutonio Vilhena nº 177 quadra 34, lota ni 24, com 65 limites e coracteristicos! Lizita-se pelo lado direito con o lote nº 22, polo Indo cosquerdo corn a Eua Bnaili Lisa) dos Santos, fazendo frenta pore e reicride rua e fum dos co: quon de direito, medindo 10,00 de ivante por 24,00 de Ivadôse Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no data de gus publicação, revogades os disposições em contrário» GABINSTE DO PREFEITO 19 DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EY DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2