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norma nº 5410/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5410 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO ZILDA CONCEIÇÃO DE MACENA
native_id6135

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.410/84 DE 07 DE DEZEIBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno Ur
bano dão Patrimonio Municipal, à AU
TONIO ZILDA CONCEIÇÃO DE MACENA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço seber que a Câmara lúmicipel, eprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbeno do Patrimonio Municipal, à ANTONIO ZILDA CONCEIÇÃO DE MA
CENA, localizado à Trav, Rio Vermelho, quedra 08, lote nº 20, com
os limites e caracteristicas seguintes: Limite-se pelo lado direito
com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com a Rua Gois, frente pera a
referida Travessa Rio Vermelho e fundos com o lote nº 19, no povoado
BREJO DO MEIO, medindo de frente 12,00m; por 30,00m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogades as disposições em contrérios

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