| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5410 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO ZILDA CONCEIÇÃO DE MACENA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.410/84 DE 07 DE DEZEIBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Ur bano dão Patrimonio Municipal, à AU TONIO ZILDA CONCEIÇÃO DE MACENA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara lúmicipel, eprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbeno do Patrimonio Municipal, à ANTONIO ZILDA CONCEIÇÃO DE MA CENA, localizado à Trav, Rio Vermelho, quedra 08, lote nº 20, com os limites e caracteristicas seguintes: Limite-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com a Rua Gois, frente pera a referida Travessa Rio Vermelho e fundos com o lote nº 19, no povoado BREJO DO MEIO, medindo de frente 12,00m; por 30,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogades as disposições em contrérios