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norma nº 5411/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5411 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO FELIX
native_id6136

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5411/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimônio lamicipel,ã
ANTÔNIO FELIX.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO
Faço saber que e Cômare IMmicipal, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Petrimônio Iumicipal, à ANTONIO FELIX, localizado no
povoado BREJO DO MEIO, à Rua Cesaró, quadra 22, lote 11, com os limi
tes e características seguintes: Limita-se pelo lado direito com o
lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, fazendo frente pa
ra o referido rua e fundos com a Rua Pernambuco, medindo 12,00m de
frente, por 30,00 de fundoss
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sya publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEIZO
DO PARÃ E DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 198
UNICIPAL DE MARABA ESTADO

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