| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5411 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO FELIX |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5411/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel,ã ANTÔNIO FELIX. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que e Cômare IMmicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Petrimônio Iumicipal, à ANTONIO FELIX, localizado no povoado BREJO DO MEIO, à Rua Cesaró, quadra 22, lote 11, com os limi tes e características seguintes: Limita-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, fazendo frente pa ra o referido rua e fundos com a Rua Pernambuco, medindo 12,00m de frente, por 30,00 de fundoss Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sya publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEIZO DO PARÃ E DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 198 UNICIPAL DE MARABA ESTADO