| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5412 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO GONÇALVES DE CENA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5412/04 DE OT DE DEZINDRO DE 19840 Concede por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimonio lúmicipal, à AN TONIO GONÇALVES DE CENA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA. Faço saber que a Câmara limicipal, aprovou e em senciono a seguinte Leis Arte 1º — fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio Yumicipal, à ANTONIO GONÇALVES DE CENAçloca lizado no povosão BREJO DO KEIO, à Trave Rio Branco, quadra 30, lóte nº 01, com os limites e caracteristicas seguintes: Limita-se pelo * lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com a Rua Amazô- nas, fazendo frente para a referida rua e fundos com o lote nº 02, medindo 12,00m de frente por 30,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO DO PARÁ El DATA DE 07 DE DEZENDRO DE 1