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norma nº 5412/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5412 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO GONÇALVES DE CENA
native_id6137

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5412/04 DE OT DE DEZINDRO DE 19840
Concede por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimonio lúmicipal, à AN
TONIO GONÇALVES DE CENA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA.
Faço saber que a Câmara limicipal, aprovou e em
senciono a seguinte Leis
Arte 1º — fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio Yumicipal, à ANTONIO GONÇALVES DE CENAçloca
lizado no povosão BREJO DO KEIO, à Trave Rio Branco, quadra 30, lóte
nº 01, com os limites e caracteristicas seguintes: Limita-se pelo *
lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com a Rua Amazô-
nas, fazendo frente para a referida rua e fundos com o lote nº 02,
medindo 12,00m de frente por 30,00m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na date de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO
DO PARÁ El DATA DE 07 DE DEZENDRO DE 1

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