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← Marabá (PA)

norma nº 5413/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5413 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALIPIO JORGE DE MORAIS
native_id6138

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5413/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio lamicipsl,ã
ALIPIO JORGE DE MORAIS 6
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃO
Feço saber que a Câmera lúmicipel, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um ter
reno Urbano do Patrimonio Municipal, à ALPIO JORGE DE MORAIS,1oca
1izeão na frea de Expansão Urbana - Nova Kerabá, à Folha 28, qua
âre 01, lote nº 28, com os limites e características seguintess1i
mita-se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo laão esquerdo c/
o lote nº 15, fazendo frente pera a V-287., Mede digo, e fundos c/
o lote nº 16, medindo 09,80m de frente, 34,70m de lateral direita
31,70m de laterel esquerda, por 08,90m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data *
ãe sua publicação, revogadas as disposições em contrários

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