| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5415 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO PEREIRA RODRIGUES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LUI Nº 5.415/84 DE 07 DE LEZEDRO DE 19846 Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio !amicipal,ã ANTONIO PEREIRA RODRIGUES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara Iunicipal, eprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimônio lumácipal, à ANTONIO PEREIRA RODRIGUESç1oca 1izado na frea de Expansão Urbana - Nova Meraebá, à Folha 28, quadra 08, lote nº 13, com os limites e coracterísticas seguintes: Limita- se pelo ledo direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lo te nº 06, fazendo frente para a Ve298 e fundos com quem de direito, medindo 09,80m de frente, 30,00m de laterel direita, 30,00m delate- ral esquerda, por 08,90m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de DO PARÁ, El DATA DE 07 DE DEZSBR