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norma nº 5415/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5415 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO PEREIRA RODRIGUES
native_id6139

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LUI Nº 5.415/84 DE 07 DE LEZEDRO DE 19846
Concede por enfitcuse um terreno
Urbano do Patrimônio !amicipal,ã
ANTONIO PEREIRA RODRIGUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço seber que a Câmara Iunicipal, eprovou e
eu senciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimônio lumácipal, à ANTONIO PEREIRA RODRIGUESç1oca
1izado na frea de Expansão Urbana - Nova Meraebá, à Folha 28, quadra
08, lote nº 13, com os limites e coracterísticas seguintes: Limita-
se pelo ledo direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 06, fazendo frente para a Ve298 e fundos com quem de direito,
medindo 09,80m de frente, 30,00m de laterel direita, 30,00m delate-
ral esquerda, por 08,90m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de
DO PARÁ, El DATA DE 07 DE DEZSBR

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