| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5417 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ADÃO NEPONUCENO SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.417/84 LE 07 DE DEZENBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipel,ê ADÃO NEPORUCENO SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Cêmera lwnicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano ão Petrimonio liunícipel, à ADÃO NEPONUCENO SILVA, localá- zedo no Bairro Novo Horizonte, à lua iiguel David nº 348, quadra 11 lote nº 19, com os limites e características seguintes: Limita — se pelo lado esquerdo com João de Tal, pelo lado direito para onde faz frente limita-se com a mencionada rua, so Jul para onde faz fundos? com quem de direito, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundose Arte 2º — Zeta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogedas as disposições em contrários GABINZTE DO PREFEITO MU DO PARÁ Ei DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 198 [PAL DE MARABÁ, ESTADO