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norma nº 5418/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5418 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO BISPO DOS SANTOS
native_id6141

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5418/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio lamicipsl,ã
ANTONIO BISPO DOS SANTOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cêmera lúnicipal, eprovou e eu
senciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio liymicipal, à ANTONIO BISPO DOS SANTOS, loca
lizado no povoado Brejo do Meio, à Avenida iragusia, quadra 20, 10-
to nº 17, com os limitos e característicos seguintes: Limita-se pe
io leão direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com a Rua Cea-
rá, fazendo frente para a referida rua (Aragusia) e fundos com o lo
te nº 15, medindo 12,00m de frente, por 30,00m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na date de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO
DO PARÁ El DATA DE 07 DE DEZENDBRO DE 19846
ei

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