| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5418 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO BISPO DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5418/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lamicipsl,ã ANTONIO BISPO DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmera lúnicipal, eprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio liymicipal, à ANTONIO BISPO DOS SANTOS, loca lizado no povoado Brejo do Meio, à Avenida iragusia, quadra 20, 10- to nº 17, com os limitos e característicos seguintes: Limita-se pe io leão direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com a Rua Cea- rá, fazendo frente para a referida rua (Aragusia) e fundos com o lo te nº 15, medindo 12,00m de frente, por 30,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ El DATA DE 07 DE DEZENDBRO DE 19846 ei