| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5419 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO DE ARAUJO SANTIS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5419/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimonio liúmicipal, à AN TÔNIO DE ARAÚJO SANTISo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera lamícipel, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimônio Municipal, & ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTIS, loca lizado no povondo BRLJO TO MEIO, à Rua Aragusia, quadra 62, com os limites e ceracterísticas seguintes: Limite-se so Norte com a Aveni ãa Aragusia por onde mede 60,00m$; ao Sul limito=-se com a Trave Rio Cateté por onde mede 60,00m$ ao lascente limite-se com a Rua Parei ba por onde mede 120,00m e ao Poente limita-se com a Rua Bahia onde nede 120,00m, com um total de 7.200n2. Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Eli DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846