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norma nº 5419/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5419 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO DE ARAUJO SANTIS
native_id6142

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5419/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimonio liúmicipal, à AN
TÔNIO DE ARAÚJO SANTISo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmera lamícipel, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimônio Municipal, & ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTIS, loca
lizado no povondo BRLJO TO MEIO, à Rua Aragusia, quadra 62, com os
limites e ceracterísticas seguintes: Limite-se so Norte com a Aveni
ãa Aragusia por onde mede 60,00m$; ao Sul limito=-se com a Trave Rio
Cateté por onde mede 60,00m$ ao lascente limite-se com a Rua Parei
ba por onde mede 120,00m e ao Poente limita-se com a Rua Bahia onde
nede 120,00m, com um total de 7.200n2.
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO
DO PARÁ, Eli DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846

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