| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5420 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO TORRES DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5e S4 LE 07 DE LEZENBRO DE 19840 Concede por enfiteuse mm terreno Urbano do Petrimonio Yunicipal,ã ANTONIO TORRES DA SILVAs O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Iunicipal, aprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terze no Urbano do Petrimonio lunicipel, à ANTONIO TORRES DA SILVA, loca- lizado no povosdo BREJO DO XIO, à ilus Cesrê, quatra 21, lote nº 10 com os Jimites e características seguintes: Limita-se pelo lado di reito com o lote nº 08, pelo laio esquerdo cor os lotes nºs 12, 14 e 16, fazendo frente para a referida rus e fundes com oé lote nº 19 medindo 12,00m de frente por 30,00m de Íundoss Arte 2º — Esta lei entraré em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTA DO DO PARÁ, EM DATA DE 07 DE DEZINBRO DE 19840