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norma nº 5420/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5420 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO TORRES DA SILVA
native_id6143

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5e S4 LE 07 DE LEZENBRO DE 19840
Concede por enfiteuse mm terreno
Urbano do Petrimonio Yunicipal,ã
ANTONIO TORRES DA SILVAs
O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmera Iunicipal, aprovou e eu
senciono a seguinte Leis
Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terze
no Urbano do Petrimonio lunicipel, à ANTONIO TORRES DA SILVA, loca-
lizado no povosdo BREJO DO XIO, à ilus Cesrê, quatra 21, lote nº 10
com os Jimites e características seguintes: Limita-se pelo lado di
reito com o lote nº 08, pelo laio esquerdo cor os lotes nºs 12, 14
e 16, fazendo frente para a referida rus e fundes com oé lote nº 19
medindo 12,00m de frente por 30,00m de Íundoss
Arte 2º — Esta lei entraré em vigor na deta de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTA
DO DO PARÁ, EM DATA DE 07 DE DEZINBRO DE 19840

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