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norma nº 5421/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5421 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DE BREJO DO MEIO A ALCIDES FERNANDES DE SOUSA
native_id6144

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
- ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.421/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984
Concede por Enfiteuse um Terreno Ure
tano do Patrimônio Municipal, a
ALCIDES FERNANDES DE SOUS4
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipad, a ALCIDES FERNANDES DS SOUSA, 1o
calizado no POVOADO DO BREJO DO MEIO, à Rua Amazonas, qua
dra 16, Lote 04, com og limites e caracteristicas seguin-
test Limitando-se pelo lado direito com o Lote 02, pelola
do esquerdo com o Lote 06, fazendo frente para a referi=-
da rua e fundos com o Lote 13, medindo l2mts de frente *
30mts nos fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários.
CÂBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984
Prefeito lunicipal

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