| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5421 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DE BREJO DO MEIO A ALCIDES FERNANDES DE SOUSA |
| native_id | 6144 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ - ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.421/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um Terreno Ure tano do Patrimônio Municipal, a ALCIDES FERNANDES DE SOUS4 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipad, a ALCIDES FERNANDES DS SOUSA, 1o calizado no POVOADO DO BREJO DO MEIO, à Rua Amazonas, qua dra 16, Lote 04, com og limites e caracteristicas seguin- test Limitando-se pelo lado direito com o Lote 02, pelola do esquerdo com o Lote 06, fazendo frente para a referi=- da rua e fundos com o Lote 13, medindo l2mts de frente * 30mts nos fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários. CÂBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984 Prefeito lunicipal