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norma nº 5422/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5422 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A ANTONIO LOPES FELIX
native_id6145

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.422/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1,984
Concede por Enfiteuss um Terreno Um
bano ão Patrimônio Municipal; a
ANTONIO LOPES FELIX.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, a ANTONIO LOPES FELIX, localizam
ão no POVOADO DO BREJO DO MEIO, à Ave Afaguaia, quadra 22,
Lote 01, com os limites e caracteristicas seguintes: Limi
tando-se pelo lado direito com o Lote 03, pelo lado esqua
ão com a Rua Pernambuco, fazendo frente para a referida
rua e fundos com o Lote 05, medindo 12mts de frente por
30mts de fundos.
Arte 2º — nsta Lei entrabá em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINSTE DO PROIMITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.

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