| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5422 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A ANTONIO LOPES FELIX |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.422/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1,984 Concede por Enfiteuss um Terreno Um bano ão Patrimônio Municipal; a ANTONIO LOPES FELIX. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal, a ANTONIO LOPES FELIX, localizam ão no POVOADO DO BREJO DO MEIO, à Ave Afaguaia, quadra 22, Lote 01, com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o Lote 03, pelo lado esqua ão com a Rua Pernambuco, fazendo frente para a referida rua e fundos com o Lote 05, medindo 12mts de frente por 30mts de fundos. Arte 2º — nsta Lei entrabá em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PROIMITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.