| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5423 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A ANTONIO PEREIRA DE MELO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.428/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984 Concede por Infiteuse um Terreno Ure bano do Patrimônio Municipal, a ANTONIO PEREIRA DE MELO. O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono q seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal, a ANTONIO PEREIRA DZ MELO, loca- lizado no POVOADO DO BREJO DO M=IO, à Rua Maranhão, quaim 34, Lote 11, com os limites e caraceteristicos seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote 13; pelo lado es querdo com os lotes 09, 07, 05, fazendo frente para a re- ferdá rua e fundos com og lote 02, medindo l2mts de fren- te por 30mts de fundos. Arte 22º - sta Lei entratá em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PROPZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984