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norma nº 5423/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5423 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A ANTONIO PEREIRA DE MELO
native_id6146

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.428/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984
Concede por Infiteuse um Terreno Ure
bano do Patrimônio Municipal, a
ANTONIO PEREIRA DE MELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Paço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono q
seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, a ANTONIO PEREIRA DZ MELO, loca-
lizado no POVOADO DO BREJO DO M=IO, à Rua Maranhão, quaim
34, Lote 11, com os limites e caraceteristicos seguintes:
Limitando-se pelo lado direito com o Lote 13; pelo lado es
querdo com os lotes 09, 07, 05, fazendo frente para a re-
ferdá rua e fundos com og lote 02, medindo l2mts de fren-
te por 30mts de fundos.
Arte 22º - sta Lei entratá em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PROPZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984

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