| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5424 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO DE ARAUJO SANTIS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5424/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984. Concede por mfiteuse um Terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, a ANTONIO DE ARAÚJO SANTIS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Traço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido por Infiteus um Terreno Urbano do Fetrimônio Mmnicipal,a ANTONIO DS ARAÚJO SANTIS, loca lizado no POVOADO DO BREJO DO NEIO, à Ave Araguaia, qua dra 61, com os limites e caracteristicas seguintess Limi tando-se ao Norte com a Ave Araguaia, medindo 6Omts, ao sul com a Trav. Rio Gateté medindo 6Omts, ao Nascente com a Rua Bahia medindo 120mts, ao Poente com a Rua Ii- na s Gerais medindo 120mts, com um Total de 7.200m2 arte 1º - Est Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário.