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norma nº 5424/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5424 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A ANTONIO DE ARAUJO SANTIS
native_id6147

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5424/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.
Concede por mfiteuse um Terreno Ur
bano do Patrimônio Municipal, a
ANTONIO DE ARAÚJO SANTIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Traço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º = Fica concedido por Infiteus um Terreno Urbano
do Fetrimônio Mmnicipal,a ANTONIO DS ARAÚJO SANTIS, loca
lizado no POVOADO DO BREJO DO NEIO, à Ave Araguaia, qua
dra 61, com os limites e caracteristicas seguintess Limi
tando-se ao Norte com a Ave Araguaia, medindo 6Omts, ao
sul com a Trav. Rio Gateté medindo 6Omts, ao Nascente
com a Rua Bahia medindo 120mts, ao Poente com a Rua Ii-
na s Gerais medindo 120mts, com um Total de 7.200m2
arte 1º - Est Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.

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