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norma nº 5425/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5425 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO NORONHA LIMA
native_id6148

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LEI Nº 5
seguinte
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
425/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984,
Concede por infiteuse um Terreno Urba
no do Patrimônio Xunicipal,a ANTONIO
NORONHA LIMAS
O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sanciono a
Leis
Art. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Tatrimônio Municipal, a ANTONIO NORONHA LIMA, localiza
do na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, A Folha 18,
quadra 08, Lote 23, com os limites e caraterísticas seu
guintess limitando-se pelo lado direito com o Lote 24, pe
lado esquerdo com o Lote 22, frente para V&-02 e fundos *
com o Lote 07, medindo 10mts de frente, 42mts na lateral
direitas 39mts na lateral esquerda e 12mts nos fundos.
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrérios
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO FARÁ
EM DATA DE 07 DE DZZ3YMBRO DE 1.984
pal

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