| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5425 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO NORONHA LIMA |
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LEI Nº 5 seguinte MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL 425/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984, Concede por infiteuse um Terreno Urba no do Patrimônio Xunicipal,a ANTONIO NORONHA LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sanciono a Leis Art. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Tatrimônio Municipal, a ANTONIO NORONHA LIMA, localiza do na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, A Folha 18, quadra 08, Lote 23, com os limites e caraterísticas seu guintess limitando-se pelo lado direito com o Lote 24, pe lado esquerdo com o Lote 22, frente para V&-02 e fundos * com o Lote 07, medindo 10mts de frente, 42mts na lateral direitas 39mts na lateral esquerda e 12mts nos fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrérios GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO FARÁ EM DATA DE 07 DE DZZ3YMBRO DE 1.984 pal