| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5426 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A CICERA NUNES PALHANA |
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LEI Nº 5. seguinte MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL 426/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984. Concede por Infiteuse um Terreno Um bano do Patrimônio lunicipal, à CÍCERA NUNES PALHANAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cânara lunicipal aprovou e eu sanciono a Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal, a CÍCERA NUNES PALHANA, localiza do no POVOADO DO BREJO DO KEIO à Nua Pernambuco, quadra 3 Lote 05, com os limites e ceracteristicas seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com os lotes 01, 03, lado es- querdo com o Lote 07, frente para a referida rua e fundos com a rua Ceará, medindo 12mts de frente por 30mts de fun dose EM DATA DE 07 DE DEZHYBRO DE 1,984, pl bo pal