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norma nº 5427/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5427 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CIRIACO BORGES LISBOA
native_id6150

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5427/84 DZ 07 DZ DEZEMBRO DE 1.984
Concede por Infiteuse um Terreno Urba
no do Patrimônio Yunicipal, a CIRIACO
BORGES LISBOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Wunicipal aprovou e eus sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Iamicipal, a CIRIACO BORGES LISBOA, locali-
zado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DK NOVA MARABÁ, & FOLHA 1
quadra 18, Lote 53, com os limites e caractetisticas se-
guintes! Limitando-se pelo lado direito com o Lote 55spelo
lado es uerdo com o Lote 51, frente para V-131 e fundos *
com quem de direito, medindo 10mts de frente, 30mts de la
teral direita, 30mts de latersl esquerda, l0mts de fundos
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigora na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
EM DATA DE 07 DX DEZEMBRO DE 19846

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