| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5427 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CIRIACO BORGES LISBOA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5427/84 DZ 07 DZ DEZEMBRO DE 1.984 Concede por Infiteuse um Terreno Urba no do Patrimônio Yunicipal, a CIRIACO BORGES LISBOA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Wunicipal aprovou e eus sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal, a CIRIACO BORGES LISBOA, locali- zado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DK NOVA MARABÁ, & FOLHA 1 quadra 18, Lote 53, com os limites e caractetisticas se- guintes! Limitando-se pelo lado direito com o Lote 55spelo lado es uerdo com o Lote 51, frente para V-131 e fundos * com quem de direito, medindo 10mts de frente, 30mts de la teral direita, 30mts de latersl esquerda, l0mts de fundos Arte 2º - Esta Lei entrará em vigora na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 07 DX DEZEMBRO DE 19846