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norma nº 5429/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5429 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CICERO FERREIRA DA SILVA
native_id6152

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5429/84 DE 07 DZ DEZEMBRO DE 1.984
Concede por Infiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, a CÍCERO FERRT
RA DA SILVAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE KANABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por nfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio YXunicipal a CICZRO FINNTIRA DA SILVA, loca-
lizado na Folha 28, quadra 23, Lote 15, com os limites e
caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito
com quem de direito, pelo lado esquerdo com o Lote 14,fa-
zendo frente para Y-284 e fundos com o Lote 16, medindo 5
mts de frente, 33,40mts de lateral direita, 32,50mts de
fundose
Arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrírio.
BRBINETE DO PRSPNITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ
EM DATA DX 07 DE DEZEMBRO DE 1.984

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