| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5429 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CICERO FERREIRA DA SILVA |
| native_id | 6152 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5429/84 DE 07 DZ DEZEMBRO DE 1.984 Concede por Infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal, a CÍCERO FERRT RA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE KANABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio YXunicipal a CICZRO FINNTIRA DA SILVA, loca- lizado na Folha 28, quadra 23, Lote 15, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com o Lote 14,fa- zendo frente para Y-284 e fundos com o Lote 16, medindo 5 mts de frente, 33,40mts de lateral direita, 32,50mts de fundose Arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrírio. BRBINETE DO PRSPNITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DX 07 DE DEZEMBRO DE 1.984