| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5430 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CRISTINA NUNES SILVA MARQUES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.430/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984, Concede por mfiteuse um Terreno Urba no do Patrimônio 'unicipal, à CRISTIM NUNDS SILVA MARQUES O PREPZITO MUNICIPAL DS MARABÁ, TSTADO DO PARÁ. Paço saber que a Cêmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis trte 1º —- Tica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio iunicipal, & CRISTINA NUNZS SILVA MAROUES , localizado na Folha 09, quadra 01, Lote 05, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com o Lote 06, pelo lado ésquerdo com o Lote 043 Tren- te para V-02 e fundos com quem de direito, medindo 9,50m de frente, 34,50mts de lateral direita, 34,50mts de late- ral esquerda, 9,50mts nos fundoss. irte 2º - Teta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTANDO PARÁ , EM DATA DE 07 DE DEZENBRO DE 109846