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norma nº 5432/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5432 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A CICERO PEREIRA DA SILVA
native_id6155

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5432/84 DE 07 DE DEZENDRO DE 1,9846
seguinte
DATA D3 07 D3 DEZEMBRO DE 19840
Concede por infiteuse um Terreno Urba
no dão Patrimônio Iunicipal, a cfcnro
PERSIRA DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL D3 MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cômara !unicipal aprovou e eu sanciono a
Leis
Arte 1º — Fica concedido por Imfiteuse um Terreno Urbano d
Patrimônio Municipal a CÍCURO PINZIRA DA SILVA, localizado
no POVADO DO BREJO DO MSTO, à Rua Amazonas, quadra 10, Io-
te 13, 15, com os limites e caracteristicas seguintes: Li-
tendo-se pelo lado direito com o Lote 16, 14 e 12, pelo
lado esquerdo com O Lote 11, fazendo frente para a referi-
da rua e fundos com os lotes 04, 06, medindo 1ômts de fren
te por 30mts de fundos.
Arte 2º — sta Lei entrerá em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.

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