| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5432 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A CICERO PEREIRA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5432/84 DE 07 DE DEZENDRO DE 1,9846 seguinte DATA D3 07 D3 DEZEMBRO DE 19840 Concede por infiteuse um Terreno Urba no dão Patrimônio Iunicipal, a cfcnro PERSIRA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL D3 MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cômara !unicipal aprovou e eu sanciono a Leis Arte 1º — Fica concedido por Imfiteuse um Terreno Urbano d Patrimônio Municipal a CÍCURO PINZIRA DA SILVA, localizado no POVADO DO BREJO DO MSTO, à Rua Amazonas, quadra 10, Io- te 13, 15, com os limites e caracteristicas seguintes: Li- tendo-se pelo lado direito com o Lote 16, 14 e 12, pelo lado esquerdo com O Lote 11, fazendo frente para a referi- da rua e fundos com os lotes 04, 06, medindo 1ômts de fren te por 30mts de fundos. Arte 2º — sta Lei entrerá em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário.