| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5433 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS BATISTA DE SALES |
| native_id | 6156 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.433/84 D3 07 DZ DEZENBRO D3 1,984 Concede por infiteuse um Terreno Ur. bano do Patrimônio Iamicipal, a DOMINGOS BATISTA DB SALES O IRSPaITOo MUNICIPAL DE MARABÁ, 2STADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Arte 1º — Tica concedido por Imfiteuse um Terreno Urbano do Tetrimônio Iunicipal, a DOMINGOS BATISTA DE SALES, lo- calizado na Folha 28, mumiza 04, Lote 16, com limites e coracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito! com o Lote 15, pelo lado esquerdo com o Lote 17, frente pa ra V-295 e fundos com o Tote 08, medindo 9,50mts de frente, 33,70mts de lateral direita, 33,60mts de lateral esquerda, 9,20mts nos fundos, Arte 2º — nota Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. EM DATA DD 07 DE DEZEMBRO DE 1.9846 te À cipal