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← Marabá (PA)

norma nº 5434/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5434 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS CRISOSTOMO NOGUEIRA
native_id6157

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5434/84 DZ 07 DE DEZESBRO DR 1.9846
Concede por Enfitense um terreno urbano
do Patrimônio Hunicipal, na ÁREA DS EX
PANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, a DOMINGOS *
CRISÓSTOMO NOGUNIRAS
O PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ.
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono &
seguinte Lais E
Art. 1º> Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano *
do Patrimônio iiunicipal, a DOMINGOS CRISÚSTOMO NOGUEIRA ,»
locslizado as folha 09, quadra 04, lote nº 10, ÁREA DZ EE
EANSÃO URBANA NOVA HARABÃ, com os limítes e característi-
cus seguintsss Liniitando-sc pelo lado direito com a Rodo
via F7/0, pelo lu.o esquerdo com o lote nº? 02, fazendo *
frente com a V-92, fundos com o lote nº ll, medindo 12m90
de frente, 37u70 de jateral direita, 38m30 de lateral ese
querda e 16u70 nos fundose
Arte-?2» Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi=*
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINSTE DO FREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ *
EM DATA DE 07 DE DEZEXBRO DE 1.984
= ae a =

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