| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5434 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS CRISOSTOMO NOGUEIRA |
| native_id | 6157 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5434/84 DZ 07 DE DEZESBRO DR 1.9846 Concede por Enfitense um terreno urbano do Patrimônio Hunicipal, na ÁREA DS EX PANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, a DOMINGOS * CRISÓSTOMO NOGUNIRAS O PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono & seguinte Lais E Art. 1º> Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio iiunicipal, a DOMINGOS CRISÚSTOMO NOGUEIRA ,» locslizado as folha 09, quadra 04, lote nº 10, ÁREA DZ EE EANSÃO URBANA NOVA HARABÃ, com os limítes e característi- cus seguintsss Liniitando-sc pelo lado direito com a Rodo via F7/0, pelo lu.o esquerdo com o lote nº? 02, fazendo * frente com a V-92, fundos com o lote nº ll, medindo 12m90 de frente, 37u70 de jateral direita, 38m30 de lateral ese querda e 16u70 nos fundose Arte-?2» Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi=* cação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO FREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ * EM DATA DE 07 DE DEZEXBRO DE 1.984 = ae a =