| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5485 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A MARIA RITA PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 6158 |
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: ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZEMBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbno do O Patrimônio lunicipal, à LANIA RITA FENZIRA DA SIIVAs O PREFLITO MUNICIPAL DE NARABÁ, ESTADO DO FARÃ Faço saber que a Câmara liunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis árt. 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Fatrimônio Municipal, à KANIA RITA FERLIRA DA SILVA, localizado * no Fovosão do Brejo do leio, 4 Trav. Rio Itacaiunas, quadra 02, lote nº 03, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la- do direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, fa- zendo frente para a referida Trave e fundos cem o lote nº 02, medin — | do 12m00 de frente por 30m00 de fundose Arte 2º - usta Lei entrara em vigor na data de sua publi - cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito Kunicipal de Karabá,em 07 de dezembro anal