| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5435 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DORIMAR DE ALMEIDA ESTUMANO |
| native_id | 6159 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº DE DE DEZEMBRO DE Concede por Enfiteuse um terreno um tano do Patrimônio lynicipal,ã DORI- MAR DE ALMEIDA ESTUMANO» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urvano do Patrimônio Municipal, a DORIMAR ALMEIDA ESTUMANO, localizado na folha 28, quadra 32, lote nº 30 na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA * MARABÁ, com limites e características seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo com o lote nº 29, fazendo frente para a Vw281 e fundos com o lote nº 01 da quadra 29, medindo 07m70 de frente, 22m70 de lateral direita, 27m60 de lateral' esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 22º — Egta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. É Gabinete do Prefeito lunicipal de Mapa, "Botao do FTa- ra em OE ãe Dezembro de 1984.