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← Marabá (PA)

norma nº 5436/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5436 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DORIVAN MARINHO DA LUZ
native_id6160

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Je
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DIEZENBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa-
trimônio Kunicipal, à DORIVAM LARINHO DA LUZ.
O FREFLITO MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO IARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Klaraba, aprovou e eu
sanciono a seguintes
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Tatrimônio Municipal, à DORIVAL KANHO DA LUZ, localizado na ÁRIA
DE EXTANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folha 18, quadra 08, lote nº 39
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado dá —
reito com o lote nº 40, gelo lado esquerdo com o lote nº 38, frente'
para Vi-02 e fundos com quem de direito, medindo 09m70 de frente por
30m00 de lateral qireita, 30m00O de lateral esquerda e 09n70 nos fum-
dose
Arte 2º — Lota Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá,07 de dezembro *
anal

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