| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5436 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DORIVAN MARINHO DA LUZ |
| native_id | 6160 |
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Je MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DIEZENBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Kunicipal, à DORIVAM LARINHO DA LUZ. O FREFLITO MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO IARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Klaraba, aprovou e eu sanciono a seguintes Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio Municipal, à DORIVAL KANHO DA LUZ, localizado na ÁRIA DE EXTANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folha 18, quadra 08, lote nº 39 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado dá — reito com o lote nº 40, gelo lado esquerdo com o lote nº 38, frente' para Vi-02 e fundos com quem de direito, medindo 09m70 de frente por 30m00 de lateral qireita, 30m00O de lateral esquerda e 09n70 nos fum- dose Arte 2º — Lota Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá,07 de dezembro * anal