| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5437 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DEUZELIA CARDOSO DE SOUZA |
| native_id | 6161 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DLZE:BRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lynicipal, à DEUZÉLIA CARDOSO DE SOU- ZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Wunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio Municipal, à DEUZÉLIA CANDOSO DE SOUZA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO CARDOSO DE SOUZA, à folha 09, quadra 01, lote nº 02 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di- reito com o lote nº 03, pelo lado escrerão com o lote nº 01, frente! para VZI-02 e fundos com quem de direito, medindo 09m40 de frente, '! 34m50 de lateral direita, 34m50 de lateral esquerda e 09m40 nos fun- dose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal de liaraba,07 de degembro de 1984. ecs/