| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5438 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DEUSIRENE ALVES MIARIM |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 8/84 DE DE DEZEMBRO DE . Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam trimônio Municipal,ã DEUSIRENE ALVES MIARIM * SILVA e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano? do Patrimônio Municipal, à DEUSIRENE AIMES MIARIM SILVA, localizado" na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 28, quadra 42, lo te nº 15, com limites e características seguintes: Limitando-se pe- lo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com o lote nº * 14, frente para V-296 e fundos com a VI-08, medindo 09m80 de frente, 35m50 de lateral direita, 36m40 de lateral esquerda e 08m50 nos fun dose Arte 2º — Egta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. ” Gabinete do Prefeito linicipal de larabá,07 de dezembro de 1984.