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← Marabá (PA)

norma nº 5440/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5440 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EVANDRO FERREIRA DE SOUZA
native_id6164

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patri-
mônio limicipal, a EVANDRO FERREIRA DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cânara lnicipal de larabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a LVAIDRO PiNuIv DE SOUZA, localizado na ÁXA!
DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA LúnABÍ, à folha 18, quadra 06, lote nº 12, !
com limites e características seguintes! Limitando-ge pelo lado direito
com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, frente para a
V-181 e fundos com a Nodovia Zi-70, medindo 08m40 de frente, 27m70 de
lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m10 nos funãos.
Arte 2º — ista Lei entrará em vigor na data de sua publica-
çao, revogadas as disposições em contrário.
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