| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5440 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EVANDRO FERREIRA DE SOUZA |
| native_id | 6164 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patri- mônio limicipal, a EVANDRO FERREIRA DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cânara lnicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a LVAIDRO PiNuIv DE SOUZA, localizado na ÁXA! DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA LúnABÍ, à folha 18, quadra 06, lote nº 12, ! com limites e características seguintes! Limitando-ge pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, frente para a V-181 e fundos com a Nodovia Zi-70, medindo 08m40 de frente, 27m70 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m10 nos funãos. Arte 2º — ista Lei entrará em vigor na data de sua publica- çao, revogadas as disposições em contrário. a eve Trefeit im ipal dy 07 de ezem ' rabin te à (6) e (6) Riç) de laraba, em s d z bro = Prefei itipal em s /