| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5441 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 5441/84 DE 07 DE DEZINBRO DE 1,984, PESE IE IREI RIO DEPTO 2 IE IO DO DIO DO OO E DE DIDO OO E 0 6 0 E IR Concede por infiteuse um Terreno Urbano! do Patrimonio iunicipal,à FENNANDA KANIA DE OLIVEIRA CUNHA. O PREFERTO MUNICIPAL DE N/luBÁ EST/DO DO PiRÃo Paço seber que & Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis - irte 1º —- Fica Concecido por linfiteuse um Terreno Urbano do Patri- mônio lunicipal,à Fernanda Kerio de “liveirs Cunha locelizedo na area de Expansão Urbana nº Karebá,à “olha 18, Vuadra 08, Lote nº10 com os limites e PR seguintessLânitando-s se pelo lado! dircito com o Lote nº 09,pelo ledo esquerdo com o Lote nº 1l,fazen do frente para V-185, fundos com o Lote nº 25, medindo 11K70 de * frente336m00 de lateral direita, 36100 de lzteral esquerda, 04150 de fundos. 4rte 22º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo geadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREZSITO MUNICIPAL DE MAR/BÁ ESTADO DO P/RÁ EM 07 DE DEZ BRO DE 1.984 (+)