| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5442 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE LARANJEIRAS A FRANCISCA MAGALHÃES CIQUEIRA DE ARAÚJO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5442/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1.984 Concede por infiteuse um Terreno Urbano ão Patrimonio Kunicipal,ã ERANCISCA X GALHÃES CIQUEIRA DE ARAÚJO. O PRESEITO MUNICIPAL DE MºABÁ ESTADO DO P:RÃo paço saber que & Câmara Kunicipal de lKarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — “ica Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patri mônio Kunicipal ,ã Francisca lagalhães Siqueira de /raújo,locsliza do na AveCaispós nº 219, Quadra 31,Lote nº 18,Bairro das Larsnjei- ras,com os limites e caracteristicas seguintestLimitando-se pelo! lado direito com Dorvilek Duarte da Silvaçao Norte fazendo frente com a mencionada AveCaiapés, ao “ul fundos com quem de direito,pe 1o lado esquerdo com José Carneiro medindo 10H00 de frente por 24 100 de fundos. Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na daic de su: publicação,re- vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Kunicipal de Lerebásem 07 de Dezembro de 1.984 a)