| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5443 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A FELIX ALVES GUEDES |
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LEI Nº te leis MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL 84 DE DE DEZENBRO DE 1 Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kkunicipal,ã PELIX ALVES * GUEDES e O PREFEITO MUNICIPAL DE 2 man ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin Arte 1º Fica Concedido por Infiteusc um Terreno “rbeno do Petri- mônio Kunicipal,à FSLIX ALV2S GUEDES,localizado no POVOADO DO * POVOADO DO BREJO DO MEIO à Rua Ceará, Quadra 19,Lote nºs 02,04, * com os limites e caracteristicas seguintess Limi tando-se pelo la- do dircito com os lotesnºs 01,03,05 pelo lado esquerdo com o lo te nº O6, fazendo frente pora “eferida rua e fundos com os lotes" nºs 11,13p!!edindo 24X00 de frente, 3000 de fundos. Arte 2º — “sta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá ,em 07 de Dezembro de 1.984. ()