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norma nº 5443/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5443 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A FELIX ALVES GUEDES
native_id6167

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texto integral #

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LEI Nº
te leis
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
84 DE DE DEZENBRO DE 1
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Kkunicipal,ã PELIX ALVES *
GUEDES e
O PREFEITO MUNICIPAL DE 2 man ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
Arte 1º Fica Concedido por Infiteusc um Terreno “rbeno do Petri-
mônio Kunicipal,à FSLIX ALV2S GUEDES,localizado no POVOADO DO *
POVOADO DO BREJO DO MEIO à Rua Ceará, Quadra 19,Lote nºs 02,04, *
com os limites e caracteristicas seguintess Limi tando-se pelo la-
do dircito com os lotesnºs 01,03,05 pelo lado esquerdo com o lo
te nº O6, fazendo frente pora “eferida rua e fundos com os lotes"
nºs 11,13p!!edindo 24X00 de frente, 3000 de fundos.
Arte 2º — “sta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá ,em 07 de Dezembro de 1.984.
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