| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5445 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A FRANCISCO PEREIRA PONTES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 50445/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Potrimônio Municipal,ã FRANCISCO PE- REIRA PONTES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÍ ESTADO DO PAS£, “ Faço saber que a Câmara. Municipal aprovou e eu sencicao a seguin te leis Arte 1º — “ica Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio Municipsl,à Francisco Pereira Pontes, localizado no POVO ADO DO BREJO DO MEIO,ã Rua Pernambuco quadra 103, Lote ,º 04,com! os limites e caracieristicas seguintessLimitemdo-se pelo lado di reito com o Lois nº OG,pelo lado esquerão com o Lote nº 03,fazen do frente pars a Refexida lua Fermanbuco, ce funãos com quer: de * Cireito meiindo 10H00 de irente por 30M00 de fundos. é es er contrário. Gabincte do Prefeito Municipal de Varahá sem 07 do Dezerbro de 1,984 dada